terça-feira, 9 de junho de 2009

Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Tribunais Regionais Federais - 2ª Instância Federal
Os processos que dão entrada na Justiça Federal, de modo geral, somente chegarão a ser apreciados pelos Tribunais Regionais Federais - Justiça Federal de 2º grau - quando houver recurso das decisões proferidas pelos juízes federais de 1º grau, ou seja, quando qualquer das partes não se conformar com a sentença prolatada. A isto chama-se competência recursal.

Porém, os Tribunais Regionais Federais também têm competência originária, ou seja, há certos tipos de ações que já dão entrada diretamente na Justiça Federal de 2º grau, sem passar pelos juízes federais de 1º grau. Como exemplos temos:

  • mandados de segurança contra ato dos próprios Tribunais Regionais Federais;

  • habeas-corpus em que seja indicado como coator um juiz federal;

  • conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao mesmo Tribunal;

  • ação rescisória de sentenças proferidas por juízes federais vinculados ao Tribunal ou de acórdãos prolatados pelos Tribunais Regionais Federais.

Atualmente existem 5 TRF´s cada qual com a sua Jurisdição


TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO


A área de jurisdição do TRF 2ª Região abrange as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo.


TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO


A área de jurisdição do TRF 3ª Região compreende as Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.


TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO


A área de jurisdição do TRF 4ª Região compreende as Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.


TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO


A área de jurisdição do TRF 5ª Região abrange as Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

FONTE: http://www.cjf.jus.br/pages/trfs.htm

==================================================================


TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS


www.trf1.gov.br - Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Distrito Federal
www.trf2.gov.br - Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Rio de Janeiro
www.trf3.gov.br - Tribunal Regional Federal da 3ª Região – São Paulo
www.trf4.gov.br - Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Rio Grande do Sul
www.trf5.gov.br - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Pernambuco


JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA


www.ac.trf1.gov.br - Seção Judiciária do Acre
www.jfal.gov.br - Seção Judiciária de Alagoas
www.ap.trf1.gov.br - Seção Judiciária do Amapá
www.am.trf1.gov.br - Seção Judiciária do Amazonas
www.ba.trf1.gov.br - Seção Judiciária da Bahia
www.jfce.gov.br - Seção Judiciária do Ceará
www.df.trf1.gov.br - Seção Judiciária do Distrito Federal
www.jfes.trf2.gov.br - Seção Judiciária do Espírito Santo
www.go.trf1.gov.br - Seção Judiciária de Goiás
www.mg.trf1.gov.br - Seção Judiciária de Minas Gerais
www.ma.trf1.gov.br - Seção Judiciária do Maranhão
www.jupiter.com.br/jfitzma - Seção Judiciária do Maranhão – Vara Federal de Imperatriz/MA
www.mt.trf1.gov.br - Seção Judiciária de Mato Grosso
www.pa.trf1.gov.br - Seção Judiciária doPará
www.jfpb.gov.br - Seção Judiciária da Paraíba
www.jfpr.gov.br - Seção Judiciária do Paraná
www.jfpe.gov.br - Seção Judiciária de Pernambuco
www.pi.trf1.gov.br - Seção Judiciária do Piauí
www.jfrj.gov.br - Seção Judiciária do Rio de Janeiro
www.jfrn.gov.br - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
www.jfrs.gov.br - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
www.jf.rs.gov.br - 2ª Vara Federal Previdenciária de Porto Alegre – RS
www.mikrus.com.br/justfed - 2ª Vara Federal de Rio Grande – RS
www.ro.trf1.gov.br - Seção Judiciária de Rondônia
www.rr.trf1.gov.br - Seção Judiciária de Roraima
www.sjsc.gov.br - Seção Judiciária de Santa Catarina
www.jfse.gov.br - Seção Judiciária de Sergipe
www.trf4.gov.br/scblu02 - 2ª Vara Federal de Blumenau
www.to.trf1.gov.br - Seção Judiciária de Tocantins


FONTE: http://www.cjf.jus.br/atlas/links.htm

===========================================================================

Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

"Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais" em Jurisprudência



Nº 92.03.000587-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, de 17 Novembro 1992 Nº 92.03.000587-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, de 17 Novembro 1992


Recurso nº 92.03.000587-0, Ponente Juiz Celio Benevides
CONSTITUIÇÃO. AÇÃO ACIDENTARIA. COMPETENCIA. I. O ART.109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXCLUIU A COMPETENCIA DOS JUIZES FEDERAIS PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS A�...

Acórdão Nº 1.0628.05.000212-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 25 Outubro 2006


Recurso nº 1.0628.05.000212-8/001(1), Ponente José Amancio
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LITISCONSÓRCIO - ATIVO - COMPETÊNCIA - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. São competentes para julgar as causas decididas pelos juizes estaduais investidos de competência federal da �...


Mais resultados de "Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais" em Jurisprudência


"Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais" em Legislação

DOU. Diario Oficial da União, 10 Setembro 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 8226, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos Basicos Dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Dos Juizes Dos Tribunais Regionais Federais, Dos Juizes Federais e Dos Juizes Federais Substitutos da Justiça Federal, e da Outras Providencias.


Lei Ordinária
... Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dos Juízes dos Tribunais Regionais Federais, dos Juízes ...... 1º Os vencimentos básicos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dos Juízes dos Tribunais Regionais Federais, dos Juízes ...


Códigos - 14 Março 1979


Lei Orgânica da Magistratura Nacional -->


...; - Tribunal Federal de Recursos e Juízes Federais; IV - Tribunais e Juízes Militares; ......; - Tribunais e Juízos do Trabalho; - Tribunais e Juízes Estaduais; VIII - Tribunal e Juízes ...


Mais resultados de "Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais" em Legislação


"Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais" em Doutrina

Revista Bonijuris - Núm. 497, Abril 2005


Recurso Ordinário - Mandado de Segurança - Juizado Especial (STJ)

... União, entidade autárquica ou empresa pública federais sejam impetrantes, competindo à Justiça ......259/01, que regula a instituição dos Juizados Cíveis e Criminais Federais, estabelece ser vedada a aplicação desta Lei ...

Revista Bonijuris - Núm. 529, Dezembro 2007


Execução Fiscal e Ação Anulatória de Débito Fiscal - Juízo Competente (TRF/1a. Reg.)


... Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral - A especialização de varas federais remonta à Lei nº 5.010/1966, que, em seu art. ...... por natureza de feitos a determinados Juízes." Após a CF/88, com a criação dos ...

Mais resultados de "Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais" em Doutrina


Anuncios GoogleFaculdade Livre Distânciawww.faculdadelivre.com.br Cursos Livres a Distancia para todo Brasil e Exterior. Estude em CasaNamoro Evangélicowww.AmorEmCristo.com Maior Site de Namoro Evangélico do Brasil e da América LatinaTribunalAsk.com Ache Tribunal no Ask Tribunal agora no Ask!
Outros documentos:


FONTE: http://br.vlex.com/tags/tribunais-regionais-federais-e-juizes-federais-921159

Nenhum comentário: