VEJA QUE NA NOSSA
ÚLTIMA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PROMULGADA EM 05/10/1988,
SEGUNDO ART 5º:
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;
Golpe de Estado. É possível ? - Por: Hélio Moreira
Tenho lido na internet, até com certa insistência, a notícia de que o nosso presidente Lula estaria tramando um golpe de Estado. Pessoalmente, não acredito nessa hipótese, baseado, principalmente, na sua personalidade e por ele ter vivido e sofrido as agruras de uma ditadura e ter guardado lembranças indeléveis daqueles tempos de tão triste memória.
O mais importante: embora não seja um homem de cultura, a vida deu-lhe poderes de entendimento superiores à maioria da população; sua sagacidade lhe permite perceber, baseado nos antecedentes, principalmente da nossa própria história, que o golpe de Estado, de certa altura em diante, acaba por engolir seus próprios propositores, principalmente se estes não são militares.
O Brasil, como sabemos, sofreu, durante sua evolução histórica, vários golpes de Estado, a maioria absoluta deles, comandados e por iniciativa dos militares. Senão, vejamos: a República, como sabemos, foi proclamada por um golpe militar, arquitetado pelos militares, sob o comando do marechal Deodoro da Fonseca, sem nenhuma participação ativa da população civil.
Para corroborar esta assertiva, ouçamos Machado de Assis, que dando voz ao personagem Aires, do seu romance Esaú e Jacó, assim se manifestou naquela manhã do dia 15 de novembro: “Na Rua do Ouvidor, soube que os militares tinham feito uma revolução, ouviu descrições de marcha e das pessoas e noticias desencontradas...”
Dois anos depois, novo golpe de Estado, agora sob a responsabilidade exclusiva de Deodoro, porém, sob a tutela do Exército; o Congresso foi fechado, sob a alegação de ingovernabilidade.
Os militares, agora capitaneados pela Marinha, na pessoa do almirante Custódio José de Melo, obrigou Deodoro a desistir de manter o regime de exceção, levando-o, inclusive, à renúncia do cargo.
A partir destes acontecimentos, o País passou a viver, com as suas dificuldades políticas, econômicas e, sobretudo, militares, que não cabe aqui detalhar, em pleno regime democrático.
Em 1929, dois candidatos se apresentaram para concorrer à Presidência da República: o sr. Júlio Prestes e o sr. Getúlio Vargas.
O governo saiu vitorioso, com a eleição de Júlio Prestes, porém, logo em seguida, Getúlio Vargas arregimentou forças, fez uma revolução e conseguiu, no dia 3 de outubro de 1930, assumir o governo.
A história da Revolução de 1930 ainda não está concluída; por ter sido um dos acontecimentos mais importantes da nossa história, faltam ainda serem ligados muitos elos da corrente; a tarefa é muito difícil, porque existem muitas narrativas de personagens que, de alguma maneira, tomaram parte nos acontecimentos e que nem sempre são valorizadas pelos historiadores.
O general Góis Monteiro, a viga mestra daquela revolução, o homem que deu sustentação militar ao golpe perpetrado por Getúlio Vargas na área militar e, depois, continuou a sustentá-lo no governo, deu uma entrevista ao jornalista Lourival Coutinho em novembro de 1955, cuja transcrição transformou-se no livro O General Góis Depõe.
É interessante ouvi-lo para entendermos os motivos que o levaram àquela decisão e, principalmente, se tomarmos em consideração que, até a metade do ano de 1929, ele era considerado o “Herói da Legalidade”, pela sua ação no sentido de dar sustentação ao governo de Washington Luiz.
Pela sua narrativa fica-nos a impressão que aquela foi a primeira vez que os militares ficaram a reboque dos civis, pelo menos na fase inicial dos acontecimentos; a iniciativa partiu, exclusivamente, de Getúlio Vargas; os militares vieram depois, parece que envolvidos pelo torvelinho dos acontecimentos, porém, após este momento inicial de possível indecisão, foram eles que definiram os rumos da revolução.
Foi um governo discricionário, abolindo as liberdades individuais e perseguindo os possíveis adversários, sob o beneplácito da caserna.
O escritor Humberto de Campos registra, no dia 26 de outubro de 1930, no seu Diário Secreto: “Foi preso no Hospital da Cruz Vermelha, num leito, queixando-se de uma crise de apendicite, o meu confrade da Academia Brasileira de Letras, Viriato Correia. Levaram-no, numa ambulância, para a enfermaria da Casa de Detenção.
”O próprio Getúlio Vargas, acusando os comunistas de tentarem derrubar o governo, deu o golpe de 1937, sem necessidade do uso da força ostensiva, inaugurando o chamado Estado Novo, governando até 1945, quando foi deposto pelo seu fiel escudeiro, general Góis Monteiro.
O último golpe de Estado que a República suportou foi o de abril de 1964. As Forças Armadas, com alguma razão, sustentam que a população, por intermédio das suas forças vivas, tendo à frente a própria Igreja Católica, levou a depor o presidente João Goulart, com intuito de salvar o Brasil do comunismo.
Os fatos que se seguiram àqueles acontecimentos ainda estão muito recentes para serem esquecidos.
É baseado neste sumário evolutivo e, principalmente, analisando a vida atual do presidente Lula que, segundo consta, está muito longe daquele padrão do antigo líder sindical, é que afirmo que as possibilidades de um golpe de Estado, do tipo sindical, no Brasil atual são muito remotas.
Quanto aos militares, até onde se pode auscultar, principalmente através da mídia, não estariam interessados em nova aventura, pois, as feridas da última, ainda não cicatrizaram.
No final de tudo, na plena efervescência de qualquer revolução, o intelectual sempre repetirá Bertold Brecht: “Os apreciadores da arte desapareceram e foram substituídos pela polícia; por isso, frequentemente a atriz terminava suas noites numa cela da polícia.”
