OS JULGAMENTOS PODEM SER:
JULGAMENTO COM JURI,
OU
JULGAMENTO COMUM
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======> Repercute da forma mais negativa aqui no Brasil e principalmente no exterior, a inacreditável absolvição – em segundo julgamento, depois de ter sido condenado a 30 anos no primeiro – do fazendeiro que foi o mandante do assassinato da missionária americana Dorothy Stang.
Não é compreensível que uma pessoa condenada em um julgamento, seja absolvida, do mesmo crime, em um novo juri. Esse resultado reforça na opinião pública que não conhece os procedimentos jurídicos, e a esse povo isso não tem nenhum significado, a sensação de que não existe justiça e que a impunidade campeia entre os que podem arcar com o pagamento de caros advogados.
Supremo, governo e entidades protestam contra absolvição de fazendeiro no caso Dorothy
De Bernardo Mello Franco e Alan Gripp:
A absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, foi alvo de duras críticas ontem do Supremo Tribunal Federal e do governo federal, além de entidades ambientalistas e de direitos humanos. O ministro do STF Celso de Mello afirmou que a decisão pode manchar a imagem da Justiça brasileira no país e no exterior. Para o ministro Marco Aurélio Mello, o veredito gera perplexidade e revela incoerência no sistema judicial.
Condenado a 30 anos de prisão em 2007, Bida foi inocentado anteontem por um júri popular em Belém, no seu segundo julgamento. Para Celso de Mello, a absolvição pode passar à população a sensação de que o Judiciário deixou de cumprir sua obrigação. Ele lembrou que o assassinato da freira, vítima de uma emboscada em 2005, comoveu o país e teve grande repercussão internacional.
O promotor público Edson Cardoso de Souza disse ontem que vai recorrer da decisão do Tribunal do Júri de Belém, que, por cinco votos a dois, inocentou o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, da acusação de ter sido o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, no município de Anapu, em 12 de fevereiro de 2005.
Souza antecipou à família da missionária e a religiosas da congregação de irmã Dorothy que, para pedir a nulidade do julgamento, vai argumentar que o agricultor Rayfran Sales, executor do assassinato, teria recebido dinheiro para mudar seu depoimento, assumindo toda a culpa pela morte, o que levou o júri a inocentar o fazendeiro.
De Ricardo Bakker:
Irmão mais novo de Dorothy Stang, a freira americana assassinada em fevereiro de 2005 com sete tiros à queima-roupa em Anapu (PA), David Stang, de 70 anos, veio ao Brasil para assistir ao segundo julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do crime. Foi uma das maiores decepções de sua vida. Amanhã, quando voltar aos Estados Unidos, onde mora, David Stang vai levar, além da decepção, muitas dúvidas sobre a Justiça e as leis do Brasil:
- O que eu vou dizer para meus irmãos, minhas irmãs, sobrinhos, para todos que querem saber o que aconteceu? O que eu vou dizer para eles? Que não tem Justiça no Brasil?
– afirmou Stang.
A imprensa americana noticiou com destaque a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida. As versões online dos jornais americanos “New York Times”, “Washington Post”, “USA Today”, “Miami Herald”, “Herald Tribune” e “Chicago Tribune” reproduziam já na noite de anteontem reportagem da agência de notícias Associated Press sobre o caso. Já o “LA Times” usou material da agência Reuters.
A reportagem da AP explica que no Brasil existe o benefício de novo julgamento aos réus que recebem pena superior a 20 anos de prisão, e lembra que, quando Bida foi condenado no primeiro julgamento, “grupos de direitos humanos celebraram a decisão como um indício de que poderia terminar no Brasil a impunidade dos fazendeiros acusados de assassinatos relacionados à terra”.
A absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, ao enfrentar anteontem no Pará um segundo júri do caso do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, só foi possível por causa do item do Código de Processo Penal que deve ser extinto em breve pelo Congresso, com a aprovação do projeto que reformula parte do código.
O chamado protesto por novo júri, item do artigo 607 do CPP que garante aos réus condenados a penas superiores a 20 anos o direito a um segundo julgamento, é um dos itens do projeto que foi aprovado em fevereiro de 2007 na Câmara dos Deputados.
Ministério Público investiga testemunha no caso Dorothy. Promotor suspeita de depoimento mudado depois de fazendeiro pagar R$ 100 mil
De João Carlos Magalhães:
O Ministério Público do Pará instalará um inquérito civil para investigar se Amair Feijoli da Cunha, o Tato, condenado e preso por intermediar o assassinato da missionária Dorothy Stang em 2005, mudou seu depoimento no caso em troca de cerca de R$ 100 mil. Tato depôs na última segunda, isentando Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, de ser o mandante do crime.
Bida acabou inocentado anteontem da acusação de homicídio duplamente qualificado por ter supostamente oferecido R$ 50 mil para que Dorothy fosse morta, em fevereiro de 2005. Para Edson de Souza, promotor que liderou a acusação, esse depoimento foi essencial para a absolvição por 5 votos a 2, no Tribunal do Júri.
Termos: Brasil, Dorothy Stang, Folha de São Paulo, Impunidade, Julgamentos, Jurí Popular, Justiça, O Globo
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Irmão de Dorothy Stang
vê esperança em
documentário sobre
a morte da freira(02/2009)
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Por Stuart Grudgings
BELÉM - O documentário "Mataram a Irmã Dorothy", sobre o assassinato da freira católica norte-americana Dorothy Stang na Amazônia, quatro anos atrás, renovou a esperança de seu irmão de que os suspeitos mandantes de sua morte sejam finalmente condenados.
Irmã Dorothy foi morta em 2005, aos 73 anos, depois de passar anos ajudando os pobres na região amazônica brasileira a defender a floresta e seus direitos, ameaçados por fazendeiros poderosos.
Três pessoas estão presas pelo crime, sendo duas delas pistoleiros. Mas um dos fazendeiros suspeitos de ser um dos mandantes teve sua condenação revogada no ano passado, e outro, Regivaldo Pereira Galvão, foi preso apenas no mês passado e agora aguarda julgamento."O filme foi muito influente para a nova prisão de Regivaldo", disse David Stang, irmão de Dorothy, à Reuters no Fórum Social Mundial em Belém, onde milhares de ativistas se reuniram na semana passada.Ele disse que imagens no filme mostrando Galvão negando no Supremo Tribunal que tivesse direito de propriedade sobre o lote 55, onde a freira foi morta, estavam ajudando os promotores a reabrir o processo contra ele. Culto ecumênico no Fórum Social lembra assassinato de missionária no Pará Fazendeiro acusado pela morte de Dorothy Stang é preso no Pará ONU homenageia missionária Dorothy Stang Galvão foi preso em 2005 mas recorreu a apelações para evitar ser levado a julgamento.
No ano passado ele entregou ao Incra documentos mostrando que é dono da terra disputada e a quer de volta. Com isso, lançou em dúvida seu principal argumento de defesa. Ele tinha argumentado que não tinha direito à terra e, portanto, que não teria tido motivos para matar a freira.Ex-missionário católico na África e hoje residente no Colorado, David Stang visita o Brasil com frequência para buscar justiça para sua irmã, que nasceu em Ohio e se naturalizou brasileira.Ele disse que o filme, que foi um dos candidatos escolhidos para a disputa do Oscar mas não chegou a ser indicado, é uma homenagem poderosa a sua irmã e também uma crítica contundente à justiça no Brasil.Constrangimento"Este filme mostra a debilidade de todo o sistema de justiça, e isso é forte. Quando a exibição termina, as pessoas aplaudem e dão vivas. Elas entendem, elas sabem que este sistema judiciário talvez nunca nos proteja, mas proteja apenas os que têm dinheiro", disse Stang."No início do filme, um dos pistoleiros diz muito claramente que quem tem dinheiro nunca vai para a prisão."Narrado pelo ator Martin Sheen na versão americana, lançada no ano passado, o documentário está previsto para estrear no Brasil em março, mas já foi exibido em alguns eventos no país, incluindo o Fórum Social.David Stang disse que o sistema legal brasileiro viciado explica por que o outro fazendeiro acusado de ser mandante do crime, Vitalmiro Bastos de Moura, foi absolvido em novo julgamento no ano passado, um ano depois de ter sido sentenciado a 30 anos de prisão por ordenar o assassinato da freira.Conhecido pelo apelido de "Bida", o fazendeiro foi solto porque um dos pistoleiros disse ao tribunal que matou a irmã Dorothy por suas razões próprias. "Por que Bida não está na prisão?", disse Stang. "Ele foi condenado a 30 anos e foi libertado menos de um ano depois. Isso é embaraçoso."O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a decisão de absolver Bida foi uma "mancha" na reputação do Brasil no exterior, mas o processo contra o fazendeiro não foi reaberto. "Como é possível que o presidente Lula afirme que a decisão judicial foi uma farsa, mas que não seja feito novo julgamento?"
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Decisão que anulou júris
de acusados de envolvimento
da morte de missionária
repercute nacional
e internacionalmente(04/2009)
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Repercute na mídia nacional e internacional a decisao do TJ-PA, através da 1ª Câmara Criminal Isolada, anulando o julgamento que absolveu Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de mandante, do assassinato da missionária Dorothy Stang. Também foi anulado o julgamento de Rayfran das Neves Sales, réu confesso no processo, que recebeu pena de 27 anos de reclusão.
No caso de Rayfran, a anulação foi justificada pelo fato de que os jurados não reconheceram a qualificadora de promessa ou paga de recompensa para a execução do crime. Vitalmiro e Rayfran serão submetidos novamente a júri popular.
Desde logo após o voto da relatora, desembargadora Vânia Silveira, e da manifestação do desembargador Milton Nobre, na condição de revisor, os jornais, sites e emissoras de rádio e TV brasileiros e estrangeiros estão veiculando, matérias jornalísticas, entrevistas, depoimentos e comentários, aplaudindo a decisão do Judiciário paraense.
A seguir, algumas dessas publicações:
terça-feira, 7 de abril de 2009, 15:55 Online
TJ-PA anula julgamento sobre morte de Dorothy Stang
GUSTAVO URIBE - Agencia Estado:
SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) anulou hoje o julgamento que absolveu o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-PA)de ser um dos mandantes do assassinato da missionário norte-americana Dorothy Stang, em 2005. A Justiça acatou recurso de apelação protocolado pelo promotor Edson Cardoso de Souza, alegando que a defesa do fazendeiro usou prova ilegal para comprovar a inocência de Bida, uma vez que foi incluída uma filmagem nos autos do processo sem o conhecimento do juiz do caso e do MP-PA. Segundo Cardoso, a decisão do júri contraria as provas dos autos.
O vídeo mostrava um dos pistoleiros envolvidos na morte da norte-americana dizendo que a matou por razões próprias, e não a mando de Bida. Na época, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a criticar a absolvição do fazendeiro e avaliou como uma "mancha" na reputação do Brasil no exterior essa decisão. Além da anulação do julgamento, o TJ-PA também determinou a prisão imediata de Bida até a marcação de um novo julgamento. A defesa do fazendeiro já antecipou que vai recorrer e impetrar um pedido de habeas-corpus por sua liberdade.
Os desembargadores do Tribunal também decidiram anular o julgamento de Rayfran das Neves, executor da missionária e condenado a 27 anos de prisão. Na avaliação do TJ-PA, os jurados do caso não levaram em conta que Rayfran supostamente teria cometido o crime em troca de recompensa. Os desembargadores preveem que a pena que recairia sobre o executor, caso isso fosse levado em conta, poderia ser maior. De acordo com a assessoria do TJ-PA, não há previsão para um novo julgamento.
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