DEFENSORIA PÚBLICA
A população menos favorecida economicamente no Rio Grande do Sul conta com o serviço estadual de assistência judiciária gratuita há pelo menos 40 anos. Na segunda metade da década de 60, no entanto, este trabalho, realizado pelos chamados “advogados de ofício” não era conhecido como Defensoria Pública. A atividade integrava a Consultoria-Geral do Estado. Alguns anos mais tarde, a Consultoria passou a ser denominada de Procuradoria-Geral do Estado, cujo organograma incluía a Unidade de Assistência Judiciária.
Com o objetivo de aprimorar o atendimento jurídico gratuito, a Unidade de Assistência Judiciário criou a carreira de Assistente Judiciário, substituindo, assim, os “advogados de ofício”. Isso porque, embora aqueles profissionais atuavam voltados à assistência da comunidade pobre, não tinham uma dedicação integral.
Com o aumento da demanda e a crescente importância social do trabalho dos Assistentes Judiciários junto à população, surgiu a necessidade de se estabelecer uma instituição para prestar este serviço de força exclusiva. E em maio de 1994, nasceu a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, ou seja, uma instituição dotada de independência e cujos agentes desfrutam de prerrogativas similares às dos juízes e promotores.
Hoje, a Defensoria Pública do Estado é uma instituição consolidada, com poder de decisão, forte presença no cenário político estadual e com Defensores Públicos atendendo nas principais regiões do Estado para prestar atendimento jurídico à população carente do Rio Grande nas áreas Cível, Penal, Direito Administrativo e Sistema Prisional. Além disso, a Defensoria conta com projetos de grande importância social, como o exame de paternidade gratuito e a regularização fundiária. Mensalmente, a Defensoria presta, sempre de forma gratuita, cerca de 30 mil atendimentos.
FONTE: www.dpe.rs.gov.br/
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