ANVISA-Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

MISSÃO

"Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso".

VALORES

Conhecimento como fonte da ação
Transparência
Cooperação
Responsabilização

VISÃO

"Ser agente da transformação do sistema descentralizado de vigilância sanitária em uma rede, ocupando um espaço diferenciado e legitimado pela população, como reguladora e promotora do bem-estar social".

As justificativas do Governo Federal para criar as agências reguladoras são decorrentes de exigências sociais e políticas. Em função desta situação, houve uma diluição do papel da administração pública como fornecedor exclusivo ou principal de serviços públicos e, simultaneamente, um processo, ainda em curso, de regular atividades produtivas de interesse público mediante o estímulo à competição e à inovação, atuando preferencialmente no gerenciamento de recursos e na função de controle.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. É uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira. A gestão da Anvisa é responsabilidade de uma Diretoria Colegiada, composta por cinco membros.

Na estrutura da Administração Pública Federal, a Agência está vinculada ao Ministério da Saúde, sendo que este relacionamento é regulado por Contrato de Gestão.

A finalidade institucional da Agência é promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. Além disso, a Agência exerce o controle de portos, aeroportos e fronteiras e a interlocução junto ao Ministério das Relações Exteriores e instituições estrangeiras para tratar de assuntos internacionais na área de vigilância sanitária.

Localização da Agência:

Unidade 1 Endereço: SEPN 515, Bl.B - Edifício Ômega Cidade: Brasília -DF CEP: 70.770-502 Tel.: (61) 3448-1000

Disque Saúde: 0800 61 1997 Disque Medicamentos: 0800 644 0644

Unidade 2
Endereço: SEPN 511 Bloco A - Ed. Bittar II
Cidade: Brasília - DF
CEP: 70.750-541
Tel.: (61) 3448-6000

Unidade S.I.A
SIA, Trecho 5, Área Especial 57
Cidade: Brasília - DF
CEP: 71.205-050

Conselho Consultivo

	Apresentação
	Conselheiros
	Cronograma de reuniões - 2008
	Recomendações do Conselho Consultivo
	Regimento Interno
	Reuniões
	Secretaria Executiva

Conselho Consultivo

Apresentação

O Conselho Consultivo é um órgão colegiado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responsável pelo acompanhamento das atividades e apreciação.dos requerimentos da Agência. É um canal de participação da sociedade, instituído pela lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, cujas atividades têm sido executadas desde junho de 2000.

Entre as competências do Conselho Consultivo estão o requerimento de informações, a proposição de diretrizes e recomendações técnicas à Diretoria Colegiada (DICOL) da Agência. Cabe ainda ao Conselho opinar sobre as propostas de políticas governamentais no âmbito de atuação da Anvisa, além de apreciar e emitir parecer sobre os relatórios anuais da DICOL.

Esse órgão colegiado é composto por representantes de instituições da administração pública, da sociedade civil organizada, bem como da comunidade científica, que se reúnem trimestralmente sob a presidência do Ministro da Saúde ou de seu representante legal.

Qualidade do leite: Anvisa apresenta programa em todos Estados

A Anvisa percorreu todos estados brasileiros e o Distrito Federal para propor a criação de estruturas locais do Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade do Leite (Cquali). Nesta sexta-feira (7), pela manhã, ocorreu a última reunião, em São Paulo.

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FONTE: http://www.anvisa.gov.br/